MP-MA recomenda paralisação de atividade mineral no leito do Rio Maracaçumé

08/07/2026

MP-MA recomenda paralisação de atividade mineral no leito do Rio Maracaçumé, no Maranhão. Divulgação/Google Earth O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recomendou, nessa segunda-feira (7), que a empresa NNGOLD Mineração Ltda. pare imediatamente, caso esteja usando, dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou qualquer outro equipamento para exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé, no Maranhão. A recomendação foi feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé. Segundo o MP-MA, a empresa também não deve iniciar esse tipo de atividade até comprovar que as intervenções têm regularidade jurídica e ambiental. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça A medida faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral desenvolvida na região. O objetivo é verificar a possibilidade de impactos ambientais em Área de Preservação Permanente. A recomendação foi baseada em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o documento, não foi identificada, no Plano de Pesquisa nem no Relatório Parcial de Pesquisa da empresa, previsão de uso de draga ou bomba de sucção hidráulica. Agora no g1 Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da manifestação, a atuação do Ministério Público é preventiva e busca garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental. “A exploração mineral em ambiente fluvial exige rigorosa observância das normas ambientais. A atuação preventiva do Ministério Público visa evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé, garantindo que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes”, afirmou. Na recomendação, o MP-MA também determinou que a empresa envie, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem o cumprimento da medida. A empresa deve ainda apresentar eventual autorização ambiental específica, demonstrar que a atividade é compatível com a legislação, comprovar que não há impedimento técnico dos órgãos competentes e mostrar que cumpre todas as condicionantes ambientais impostas. O que diz a empresa citada? Por meio de nota, a advogada da empresa, Aulinda Mesquita Lima informou que a empresa até o momento, não recebeu qualquer notificação do Ministério Público referente aos trabalhos realizados em Maracaçumé. Segundo a empresa, as atividades iniciais foram executadas com toda a documentação ambiental necessária e em conformidade com a legislação vigente. Atualmente, os trabalhos estão paralisados para a realização de análises de materiais e permanecerão suspensos até que haja eventual notificação oficial do Ministério Público. A empresa ressaltou que todas as licenças, permissões e projetos aprovados estão atualizados e vigentes. Informa ainda que, após o recebimento de eventual notificação, encaminhará toda a documentação que vier a ser solicitada. Por fim, destacou que, até o momento, as únicas informações de que dispõe são as que foram divulgadas publicamente, não havendo qualquer comunicação oficial do Ministério Público direcionada à empresa.

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/07/08/mp-ma-recomenda-paralisacao-de-atividade-mineral-no-leito-do-rio-maracacume.ghtml

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