Justiça condena estado e município a indenizar família de mecânico morto em operação policial no MA

26/03/2026

O mecânico Irialdo Batalha foi morto durante uma operação policial em maio de 2015. Reprodução/TV Mirante O Judiciário de Vitória do Mearim determinou que o Estado do Maranhão e o município de Vitória do Mearim paguem indenização por danos morais à família do mecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial em maio de 2015. Pela decisão, a mãe da vítima deve receber R$ 150 mil por danos morais. Já o irmão, Izanilton Batalha Santos, será indenizado em R$ 50 mil. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do MA em tempo real e de graça A Justiça também determinou o pagamento de R$ 5.750 por danos materiais, referentes às despesas funerárias, além de pensão mensal à mãe do mecânico, no valor de um terço do salário mínimo vigente. A sentença foi proferida no dia 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, no julgamento de ação movida pela mãe e pelo irmão da vítima. Morte do mecânico Irialdo Batalha foi morto durante uma operação policial realizada em 28 de maio de 2025. Participaram da ação os policiais militares Flávio Roberto Gomes, Sargento José Miguel Castro e o vigilante Luís Carlos Almeida, que estava cedido para a Delegacia de Polícia Civil. Os três já foram condenados por participação no crime em 2019. Segundo a família, a morte do mecânico aconteceu após uma conduta “excessiva e arbitrária”, com perseguição e disparos contra a moto pilotada pela vítima. Eles afirmam que Irialdo foi executado pelo vigilante quando já estava caído e indefeso, sem intervenção dos policiais. Os familiares também alegaram que houve “omissão e falha do serviço”, já que os policiais militares não impediram o desfecho da ação. Provas Entre as provas apresentadas no processo, estão um laudo cadavérico que aponta traumatismo na cabeça causado por disparo de arma de fogo e um vídeo que registra o momento após a queda da vítima. Nas imagens, segundo os autos, o mecânico aparece cercado por populares, ainda com vida, quando o vigilante se aproxima e efetua disparos em direção à cabeça. Em seguida, ele é colocado em uma viatura com ajuda dos policiais. O processo também inclui a condenação de Luís Machado de Almeida pelo homicídio de Irialdo Batalha. Já Flávio Gomes dos Santos e José Miguel de Castro foram condenados por usurpação de função pública, fraude processual, prevaricação e denunciação caluniosa. Falha na atuação estatal Ao analisar o caso, a juíza apontou “falha grave na atuação estatal de segurança”, tanto pela participação de agentes estaduais quanto pela omissão em impedir a morte. A magistrada destacou ainda, conforme a sentença, "a permissividade institucional quanto à atuação armada e indevida de agente municipal no curso de diligência policial”. “A especial reprovabilidade da conduta, marcada por frieza, absoluta desproporção e desprezo pela condição humana da vítima, já prostrada no chão constitui, portanto, vetor de acentuada relevância na mensuração da reparação devida”, declarou. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos apresentados pela família. Condenação de PMs e vigilante Justiça condenou o vigilante Luiz Carlos e os PMs Luís Miguel e Flávio Roberto pelo assassinato do mecânico Iraldo em Vitória do Mearim Reprodução/TV Mirante O Tribunal do Júri condenou, em 30 de abril de 2019, o vigilante Luís Carlos a 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelo assassinato do mecânico Irialdo Batalha, em Vitória do Mearim. Já os policiais militares Flávio Roberto e Luís Miguel foram condenados a penas de até 7 anos e 4 meses de prisão por participação no caso. O caso aconteceu em 28 de maio de 2015 e ganhou grande repercussão após o crime ser gravado e o vídeo viralizar na internet. Irialdo estava na garupa de uma moto com o amigo Diego Fernandes quando passaram por uma barreira policial sem parar. De acordo com o processo, o sargento Luís Miguel e o soldado Flávio Roberto atiraram contra os dois. Após cair da moto, Irialdo foi atingido por dois tiros na cabeça disparados pelo vigilante Luís Carlos e morreu no local. Na época, os policiais atuavam na Companhia Independente de Viana. Após o crime, eles e o vigilante foram presos e aguardavam julgamento. Pela decisão do júri, o sargento Luís Miguel foi absolvido das acusações de homicídio contra Irialdo Batalha e de tentativa de homicídio contra Diego Fernandes. No entanto, ele foi condenado a 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto — quando a pena pode ser cumprida em casa de albergado ou residência — pelos crimes de prevaricação, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e fraude processual. Segundo a sentença, Luís Miguel apresentou informações falsas à Justiça ao afirmar, junto com o soldado Flávio, que as vítimas haviam trocado tiros com a polícia. Já o soldado Flávio Roberto foi condenado a 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto — quando o réu pode trabalhar ou estudar fora durante o dia e retorna à unidade prisional à noite — por homicídio culposo contra Irialdo e tentativa de homicídio contra Diego Fernandes. Ele também recebeu pena de 2 anos e 9 meses, em regime aberto, pelos crimes de prevaricação, usurpação de função pública, denunciação caluniosa e fraude processual. O vigilante Luís Carlos foi condenado por homicídio contra Irialdo Batalha e deverá cumprir 16 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. A sentença ainda acrescenta 6 meses de detenção, em regime aberto, por usurpação de função pública e fraude processual. Por que os crimes prescrevem? I g1 Explica

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/03/26/justica-condena-estado-e-municipio-a-indenizar-familia-de-mecanico-morto-em-operacao-policial-no-ma.ghtml

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